Termos de uso
RASCUNHO para revisão jurídica. Substitua os campos entre colchetes e peça a revisão de um advogado antes de publicar.
Estes Termos de Uso regulam o uso do Nutri Pro (“Serviço”), ferramenta on-line de gestão administrativa e comercial para nutricionistas e outros profissionais autônomos, oferecida por [NOME OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO] (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você (“Usuário”) concorda com estes termos.
1. O que o Serviço faz
O Nutri Pro permite organizar pacientes, cobranças, pagamentos, retornos, leads, renovações e mensagens. O Serviço é exclusivamente administrativo: não é prontuário eletrônico, não emite nota fiscal, não realiza cobranças em nome do Usuário e não substitui orientação contábil, jurídica ou clínica.
2. Conta e acesso
- O acesso é pessoal e feito pelo e-mail informado na compra. O Usuário é responsável por manter seguro o acesso ao seu e-mail.
- É proibido compartilhar a conta com terceiros ou usá-la para fins ilegais.
3. Planos, pagamento e cancelamento
- A assinatura é contratada e paga por meio da plataforma Kiwify, que processa os pagamentos e as renovações automáticas conforme o plano escolhido (mensal ou anual).
- O Usuário pode cancelar a qualquer momento pela Kiwify. Após o cancelamento, o acesso permanece até o fim do período já pago.
- Em compras on-line, o Usuário pode desistir em até [7] dias após a contratação, com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), solicitado pela Kiwify.
- Em caso de reembolso, estorno ou contestação de pagamento, o acesso pode ser suspenso imediatamente.
- Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de [30] dias, valendo para as renovações seguintes.
4. Dados inseridos pelo Usuário
- Os dados cadastrados (inclusive de pacientes e clientes do Usuário) pertencem ao Usuário, que é o controlador desses dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas para prestar o Serviço.
- O Usuário declara ter base legal para tratar os dados que inserir e se compromete a registrar apenas o necessário para a gestão administrativa, sem dados clínicos ou sensíveis (diagnósticos, exames, anamnese, medidas corporais).
- O Usuário pode baixar uma cópia de seus dados a qualquer momento, inclusive após o cancelamento, pelo prazo previsto na Política de Privacidade.
5. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores). O suporte é prestado pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO], em dias úteis.
6. Limitação de responsabilidade
Os indicadores e cálculos do Serviço dependem das informações inseridas pelo Usuário e têm caráter de apoio à gestão. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em dados incorretos ou incompletos, nem por perdas indiretas. Recomendamos que o Usuário faça backups periódicos.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout e os textos do Nutri Pro são de nossa titularidade. É proibido copiar, revender, distribuir ou fazer engenharia reversa do Serviço.
8. Alterações e encerramento
Podemos atualizar estes termos, avisando o Usuário por e-mail ou dentro do Serviço. Podemos suspender contas que violem estes termos. Se o Serviço for descontinuado, avisaremos com pelo menos [60] dias de antecedência para que o Usuário exporte seus dados.
9. Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.
Contato
[E-MAIL DE CONTATO]